MSC 25/2004

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 153/2004

Origem:

AV 54/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

22/01/2004

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.755, de 2 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Educacional de Ipatinga, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

29/01/2004

Às Comissões:Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/01/2004

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Tranformada em : TVR-153/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/01/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo

26/01/2004

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))

•

Tranformada em : TVR-153/2004

29/01/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões:Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD).

30/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31 01 04 pág 02854 col 01.