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MSC 24/2004
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 151/2004 e TVR 152/2004
Origem: AV 53/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/01/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 203 e 325, de 2003.
Explicação da Ementa
ACVC - Associação Comunitária de Vespasiano Corrêa - RS; Associação Cultural Orlando do Carmo Arantes, Edéia - GO.
Indexação
Radiodifusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
26/01/2004 Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/01/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Tranformada em : TVR-151/2004 e TVR-152/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/01/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Concessão de Rádio e TV  pelo Poder Executivo
23/01/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Tranformada em : TVR-151/2004 e TVR-152/2004
26/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD).
29/01/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/01/2004.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 24/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/01/2004 Tranformada em : TVR-151/2004 e TVR-152/2004
26/01/2004 Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD).