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TVR 150/2004
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1292/2004
Origem: MSC 23/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/01/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2832, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Nativa FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Edéia, Estado de Goiás.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Edéia, (GO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
23/01/2004 Às Comissões:Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1292/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/01/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
23/01/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Às Comissões:Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
28/01/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
29/01/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-23/2004. DCD 30 01 04 PÁG 2525 COL 02.
12/02/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Oliveira Filho
13/02/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Oliveira Filho
Parecer do Relator, Dep. Oliveira Filho, pela aprovação.
07/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro
04/05/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Walter Pinheiro
Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro, pela aprovação.
12/05/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1292/2004
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 150/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/01/2004 Às Comissões:Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)

TVR 150/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 150/2004 Parecer do Relator 04/05/2004 Walter Pinheiro Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 150/2004 Parecer de Comissão 12/05/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro, pela aprovação.