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PRL 1 CCJC => PL 3450/2000

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 3450/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Ortiz - PV/SP

23/01/2004

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Tramitação

Data

Andamento

23/01/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Marcelo Ortiz

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Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.