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TVR 149/2004
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1205/2004
Origem: MSC 22/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/01/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 162, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Porto Santo Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Quirinópolis, (GO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
23/01/2004 Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1205/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/01/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
23/01/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
28/01/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
28/01/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-22/2004. DCD 29 01 04 PÁG 2133 COL 01.
10/02/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Maurício Rabelo
30/03/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Maurício Rabelo
Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo, pela aprovação.
14/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro, Raimundo Santos e Mariângela Duarte
20/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1205/2004
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 149/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/01/2004 Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)

TVR 149/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 149/2004 Parecer do Relator 30/03/2004 Maurício Rabelo Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 149/2004 Parecer de Comissão 14/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro, Raimundo Santos e Mariângela Duarte.
Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo, pela aprovação.