PL 217/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 28/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edmar Moreira - PPB/MG

09/03/1999

Ementa

Torna obrigatória a utilização de proteção contra a corrosão nos tanques de armazenamento de combustíveis nos postos de revenda em todo o território nacional e dá outras providências.

Indexação

Obrigatoriedade, posto de gasolina, utilização, material, proteção, armazenagem, tanque, combustível, gasolina, derivados de petróleo, álcool combustível, multa, infrator.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/05/1999

DEFERIDO O OF DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL 28/99.
DCD 27 05 99 PAG 24024 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/03/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDMAR MOREIRA.

07/04/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA
DCD 20 03 99 PATG 10923 COL 02.

07/04/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) -ARTIGO 24, II.

26/05/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO O OF DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL 28/99.
DCD 27 05 99 PAG 24024 COL 02.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 72 COL 01 SUPLEMENTE 01 AO Nº 21.

15/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 305, DE 2007, pelo Deputado(a) Edmar Moreira, que solicita o desarquivamento de proposição.

01/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 408, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Pinheiro, que solicita o desarquivamento de proposição.

06/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2007. DCD 17 04 07 PAG 16671 COL 01.

25/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-408/2007.
DCD 26 04 07 PAG 19121 COL 01

27/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-460/2007.
DCD de 28 04 07 PÁG 19795 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-185/2011.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 217/1999 Histórico de Despachos

Data

Despacho

07/04/1999

DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) -ARTIGO 24, II.

26/05/1999

DEFERIDO O OF DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL 28/99.
DCD 27 05 99 PAG 24024 COL 02.