REQ 2260/2015 => PEC 436/2009

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 436/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rubens Bueno - PPS/PR

24/06/2015

Ementa

Requer a criação de Comissão Especial para discussão e oferecimento de parecer sobre a PEC 436/2009, que acrescenta § 3º ao art. 45 da Constituição Federal para conceder aos brasileiros residentes no exterior o direito de eleger seus representantes à Câmara dos Deputados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/06/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2260/2015, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a criação de Comissão Especial para discussão e oferecimento de parecer sobre a PEC 436/2009, que acrescenta § 3º ao art. 45 da Constituição Federal para conceder aos brasileiros residentes no exterior o direito de eleger seus representantes à Câmara dos Deputados".

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019.