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PL 202/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 113/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jaques Wagner - PT/BA 09/03/1999
Ementa
Concede anistita a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/10/2001 Prejudicado, em face da aprovação do PL 113/99, principal.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 72 COL 01 SUPLEMENTE 01 AO Nº 21.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/03/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JAQUES WAGNER.
20/03/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 20 03 99 PAG 10913 COL 02.
20/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 42/99.(DESPACHO INICIAL)
25/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 113/99. (NOVO DESPACHO).
18/10/2001 SINOPSE (SINOPSE)
Prejudicado, em face da aprovação do PL 113/99, principal.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.  DCD 01 02 07 PAG 72 COL 01 SUPLEMENTE 01 AO Nº 21.