PL 2063/2015

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1538/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jaime Martins - PSD/MG

24/06/2015

Ementa

Altera a Lei nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a utilização e composição do Fundo Partidário.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/07/2015

Apense-se à(ao) PL-1538/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1538/2007

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/06/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2063/2015, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG), que: "Altera a Lei nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a utilização e composição do Fundo Partidário".

02/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1538/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

06/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

06/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/15 PÁG 65 COL 01.

16/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1538/2007