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PRL 3 CFT => PL 5033/2013
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5033/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Simone Morgado - PMDB/PA 24/06/2015
Ementa
Parecer da relatora, Dep. Simone Morgado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 5033/2013 e do PL 5599/2013, apensado, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, do PL 7234/2014, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 5033/2013 e dos PLs 5599/2013 e 7234/2014, apensados, com Substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/06/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer da relatora, Dep. Simone Morgado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 5033/2013 e do PL 5599/2013, apensado, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, do PL 7234/2014, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 5033/2013 e dos PLs 5599/2013 e 7234/2014, apensados, com Substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
24/06/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pela Dep. Simone Morgado
• Parecer da relatora, Dep. Simone Morgado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 5033/2013 e do PL 5599/2013, apensado, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, do PL 7234/2014, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 5033/2013 e dos PLs 5599/2013 e 7234/2014, apensados, com Substitutivo.