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PL 2059/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 970/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Carvalho - SD/DF 24/06/2015
Ementa
Revoga o artigo 15 e altera o artigo 16 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para dispor sobre a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica.
Indexação
Revogação, dispositivo, alteração, Lei Federal, ampliação, Mercado livre de Energia Elétrica, opção, consumidor, contratação, concessionária de serviço de energia elétrica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/07/2015 Apense-se à(ao) PL-970/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-970/2015
24/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 2987/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2059/2015, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "Revoga o artigo 15 e altera o artigo 16 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para dispor sobre a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica".
02/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-970/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
03/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/15 PÁG 57 COL 01.
06/07/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
30/09/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-970/2015
11/05/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, apensado ao PL-970/2015
02/04/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), para o PL 2987/2015, ao qual esta proposição está apensada.
10/07/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvido ao Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), para o PL 2987/2015, ao qual esta proposição está apensada.
02/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-970/2015
24/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 2987/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2059/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/07/2015 Apense-se à(ao) PL-970/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária