Aprovado o Relatório Final.
Substitutivos
e Votos
Relatório Final, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pelo encerramento e arquivamento.
| PFC 38/2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Sandro Alex - PPS/PR | 24/06/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e o controle na arrecadação e aplicação dos recursos dos fundos das telecomunicações. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), Tribunal de Contas da União (TCU), auditoria, Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL), Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||
| 30/06/2015 | À Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e InformáticaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||
| 14/08/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Aprovado o Relatório Final. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||
| 24/06/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 95/2015, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do deputado Sandro Alex, que "propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e o controle na arrecadação e aplicação dos recursos dos fundos das telecomunicações". | |||||||||||||||||||||||||||||
| 24/06/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 38/2015, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e o controle na arrecadação e aplicação dos recursos dos fundos das telecomunicações". | |||||||||||||||||||||||||||||
| 30/06/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e InformáticaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||
| 01/07/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/07/15 PÁG 1090 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 02/07/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCTCI. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 08/07/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 11/11/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CCTCI, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela implementação. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 25/11/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 02/12/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCTCI, pelo Dep. Vitor Lippi | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela implementação. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 02/12/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio, com Complementação de Voto. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 02/12/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado relator, Dep. Vitor Lippi | |||||||||||||||||||||||||||||
| 04/12/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Enviado ofício nº 313/15 - CCTCI-P com cópia desta PFC ao Presidente do TCU para providências | |||||||||||||||||||||||||||||
| 07/12/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 1401-GP/TCU, que registra o recebimento do Of. 313/15-CCTCI/P e anexo. Informa que o expediente foi autuado como processo TC-033.793/2015-8. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 17/05/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 404 -Seses-TCU-Plenário, de 05/05/16, que encaminha cópia do Acórdão nº 1093/2016. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 19/05/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Of.35/2016-CCTCI/S - encaminhando ao relator cópia dos Acórdãos nºs 28/2016 e 1093/2016. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 30/05/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 373 -Seses-TCU-Plenário, de 18/05/16, em complemento ao Aviso nº 404-Seses-TCU-Plenário de 05/05/16, que encaminha cópia dos Acórdãos nºs 2148/2005, 2320/2015, 3072/2015, 28/2016 e 1093/16. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 25/04/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 186-Seses-TCU-Plenário, de 12/04/17, que encaminha cópia do Acórdão nº 749/17. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 09/11/2018 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Parcial n. 1/2018 CCTCI, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), Pelo encaminhamento ao TCU de solicitação de novas informações sobre o cumprimento das medidas estabelecidas no acórdão 749//17. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vitor Lippi, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||||||
| 26/03/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 08/07/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CCTCI, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pelo encerramento e arquivamento. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 14/08/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Proferido o parecer. | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Angela Amin (PP-SC), Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP) e Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP). | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 27/08/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 03/09/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado no DCD de 04/09/19 PÁG 783, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 38/2015 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||
| 30/06/2015 | À Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e InformáticaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 38/2015 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||
| RLP 1 CCTCI => PFC 38/2015 | Relatório Prévio | 11/11/2015 | Vitor Lippi | Relatório Prévio, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||||||
| CVO 1 CCTCI => PFC 38/2015 | Complementação de Voto | 03/12/2015 | Vitor Lippi | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||||||
| RPA 1/2018 CCTCI => PFC 38/2015 | Relatório Parcial | 09/11/2018 | Vitor Lippi | Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), Pelo encaminhamento ao TCU de solicitação de novas informações sobre o cumprimento das medidas estabelecidas no acórdão 749//17. | ||||||||||||||||||||||||||
| RLF 1 CCTCI => PFC 38/2015 | Relatório Final | 08/07/2019 | Vitor Lippi | Relatório Final, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pelo encerramento e arquivamento. | ||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CCTCI => PFC 38/2015 | Parecer de Comissão | 14/08/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Aprovado o Relatório Final.. Relatório Final, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pelo encerramento e arquivamento. |
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