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PL 202/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Agnelo Queiroz - PCDOB/DF 21/03/1995
Ementa
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/09/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Apensados
Apensados ao PL 202/1995 (2)
PL 539/1995; PL 2202/1999
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AGNELO QUEIROZ.
04/04/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL  A CTASP, CFT E CCJR - ARTIGO 24, II.
04/04/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CTASP.
07/04/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 07 04 95 PAG 5802 COL 01.
RELATOR DEP ZAIRE REZENDE.
DCN1 08 04 95 PAG 5996 COL 02.
19/04/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/04/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 04 95 PAG 7015 COL 01.
24/05/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ZAIRE RESENDE, COM EMENDA.
16/08/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
VISTA AO DEP SANDRO MABEL.
20/09/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP SANDRO MABEL, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL, COM EMENDAS, E PELO ACOLHIMENTO DAS EMENDAS DO RELATOR.
01/04/1996 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER ORA REFORMULADO, DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE, FAVORAVEL A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E PELA APROVAÇÃO PARCIAL DO
PL. 539/95, APENSADO.
02/04/1996 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
DCD 02 04 96 PAG 8524 COL 02.
12/04/1996 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
13/09/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ELIAS MURAD, REVENDO O DESPACHO INICIAL DESTE PROJETO, PARA INCLUIR, EM AUDIENCIA, A CDN, QUE DEVERA SER OUVIDA ANTES DA CTASP, NOS TERMOS DO ARTIGO 141 DO RI.
DCD 17 09 96 PAG 25508 COL 02.
REP: DCD 18 09 96 PAG 25637 COL 01.
02/04/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CREDN (AUDIENCIA).
08/04/1997 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATORA DEP SANDRA STARLING (AUDIENCIA).
DCD 09 04 97 PAG 9009 COL 01.
15/04/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFERIDO OF 33/97, DO DEP ZAIRE REZENDE, SOLICITANDO O ENVIO DESTE PROJETO A CTASP, TENDO EM VISTA QUE A CREDN TEM O PRAZO DE 40 SESSÕES PARA SE MANIFESTAR NO MERITO.
DCD 16 04 97 PAG 9618 COL 01.
07/05/1997 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP SANDRA STARLING, COM SUBSTITUTIVO (AUDIENCIA).
20/05/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFERIDO O OF 33/97, DO DEP ZAIRE REZENDE,
SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DESTE PROJETO A CTASP, TENDO EM VISTA QUE A CREDN DEVERA PRONUNCIAR-SE SOBRE ESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 140 DO RI.
DCD 21 05 97 PAG 13284 COL 01.
12/08/1997 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP SANDRA STARLING.
27/08/1997 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP SANDRA STARLING.
(PL. 202-A/95).
28/08/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REQUERIMENTO DA DEP LAURA CARNEIRO, SOLICITANDO DISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO PARA A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
DCD 20 09 97 PAG 29097 COL 02.
28/08/1997 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
ENCAMINHADO A CTASP.
19/09/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DA DEP LAURA CARNEIRO, SOLICITANDO A DISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO PARA A CSSF, QUE DEVERA PRONUNCIAR-SE ANTES DA CTASP.
EXCLUA-SE O MERITO DA CCJR, PASSANDO A MANIFESTAR-SE APENAS NOS TERMOS DO ARTIGO 54 DO RI.
24/09/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CREDN (AUDIENCIA), CSSF, CTASP, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
24/09/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
24/09/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CSSF.
16/10/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATORA DEP LAURA CARNEIRO.
20/10/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
29/10/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0028 COL 01.
09/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
06/05/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP DR ROSINHA.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 10 05 99.
13/05/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/12/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DR ROSINHA, A ESTE E AOS PL. 539/95 E PL. 2209/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
08/12/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
15/12/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
FINDO O PRAZO, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
02/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Adiada a Discussão
09/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Vista concedida ao Deputado Rita Camata.
15/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
17/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento Interno
(Rita Camata)
20/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento pela Deputada Rita Camata (PMDB-ES)
03/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado requerimento n. 20/2002 da Sra. Rita Camata que requer audiência pública para discutir PL 202/95, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno