Imprimir

PL 197/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Roberto Rocha - PSDB/MA 16/03/1995
Ementa
Determina a inclusão, no currículo pleno dos estabelecimentos de 1º e 2º graus, da disciplina "Introdução às Normas de Trânsito".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/03/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 01 96 PAG 137 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SF PLC 00085 / 2001
Data: 20/02/2002
Local: ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Texto: A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do R.I., sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/03/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ROBERTO ROCHA.
29/03/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL  A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
29/03/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 01 96 PAG 137 COL 02.
29/03/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CECD.
04/04/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP AUGUSTO NARDES.
DCN1 05 04 95 PAG 5305 COL 02.
06/04/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 06 04 95 PAG 5661 COL 01.
18/04/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/05/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AUGUSTO NARDES, COM SUBSTITUTIVO.
16/05/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
DCN1 16 05 95 PAG 10063 COL 01.
23/05/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
24/05/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 02 SESSÕES.
DCD 24 05 95 PAG 10990 COL 01.
07/06/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
VISTA AO DEP EXPEDITO JUNIOR.
DCN1 15 06 95 PAG 13296 COL 01.
16/06/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ CARLOS SANTOS, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO
PL. 4229/93.
DCN1 17 06 95 PAG 13305 COL 01.
22/06/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP EXPEDITO JUNIOR, SEM SE MANIFESTAR.
22/11/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER ORA REFORMULADO, FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AUGUSTO NARDES, A ESTE COM SUBSTITUTIVO E CONTRARIO AO PL. 933/95, APENSADO.
29/11/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO DO PARECER ORA REFORMULADO, COM SUBSTITUTIVO DO RELATOR, DEP AUGUSTO NARDES A ESTE, E CONTRARIO AO PL. 933/95, APENSADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP FLAVIO ARNS E MAURICIO REQUIÃO.
(PL. 197-A/95).
DCD 10 01 96 PAG 0137 COL 02.
07/12/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
ENCAMINHADO A CCJR.
25/03/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 23 03 96 PAG 7729 COL 02.
RELATOR DEP VILMAR ROCHA.
DCD 26 04 96 PAG 11459 COL 02.
02/04/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0028 COL 01.
26/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
21/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 26 05 99.
RELATOR DEP GERALDO MAGELA.
14/06/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do apensado e do Substitutivo da  Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
29/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado o Parecer
29/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação dos pareceres da CECD e CCJR.
(PL. 197-B/95).
DCD 30 05 01 Pág 25211 Col 02.
07/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 07 a 14 08 01.
DCD 07 08 01 Pág 34333 Col 02.
15/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF. SGM-P 950/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
06/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-933/1995 apensada.
Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
Recebida a Redação Final
12/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/443/01.
20/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SF PLC 00085 / 2001
Data: 20/02/2002
Local: ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Texto: A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do R.I., sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
16/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Mem. 305