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PL 197/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Roberto Rocha - PSDB/MA 16/03/1995
Ementa
Determina a inclusão, no currículo pleno dos estabelecimentos de 1º e 2º graus, da disciplina "Introdução às Normas de Trânsito".
Indexação
INCLUSÃO, CURRICULO PLENO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE
SEGUNDO GRAU, DISCIPLINA ESCOLAR, NORMAS, TRANSITO, PROGRAMA,
LIMITE MINIMO, COMPETENCIA, CONSELHO DE EDUCAÇÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/03/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 01 96 PAG 137 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SF PLC 00085 / 2001
Data: 20/02/2002
Local: ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Texto: A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do R.I., sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/03/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ROBERTO ROCHA.
29/03/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL  A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
29/03/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 01 96 PAG 137 COL 02.
29/03/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CECD.
04/04/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP AUGUSTO NARDES.
DCN1 05 04 95 PAG 5305 COL 02.
06/04/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 06 04 95 PAG 5661 COL 01.
18/04/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/05/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AUGUSTO NARDES, COM SUBSTITUTIVO.
16/05/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
DCN1 16 05 95 PAG 10063 COL 01.
23/05/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
24/05/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 02 SESSÕES.
DCD 24 05 95 PAG 10990 COL 01.
07/06/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
VISTA AO DEP EXPEDITO JUNIOR.
DCN1 15 06 95 PAG 13296 COL 01.
16/06/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ CARLOS SANTOS, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO
PL. 4229/93.
DCN1 17 06 95 PAG 13305 COL 01.
22/06/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP EXPEDITO JUNIOR, SEM SE MANIFESTAR.
22/11/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER ORA REFORMULADO, FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AUGUSTO NARDES, A ESTE COM SUBSTITUTIVO E CONTRARIO AO PL. 933/95, APENSADO.
29/11/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO DO PARECER ORA REFORMULADO, COM SUBSTITUTIVO DO RELATOR, DEP AUGUSTO NARDES A ESTE, E CONTRARIO AO PL. 933/95, APENSADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP FLAVIO ARNS E MAURICIO REQUIÃO.
(PL. 197-A/95).
DCD 10 01 96 PAG 0137 COL 02.
07/12/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
ENCAMINHADO A CCJR.
25/03/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 23 03 96 PAG 7729 COL 02.
RELATOR DEP VILMAR ROCHA.
DCD 26 04 96 PAG 11459 COL 02.
02/04/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0028 COL 01.
26/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
21/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 26 05 99.
RELATOR DEP GERALDO MAGELA.
14/06/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do apensado e do Substitutivo da  Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
29/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado o Parecer
29/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação dos pareceres da CECD e CCJR.
(PL. 197-B/95).
DCD 30 05 01 Pág 25211 Col 02.
07/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 07 a 14 08 01.
DCD 07 08 01 Pág 34333 Col 02.
15/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF. SGM-P 950/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
06/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-933/1995 apensada.
Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
Recebida a Redação Final
12/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/443/01.
20/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SF PLC 00085 / 2001
Data: 20/02/2002
Local: ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Texto: A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do R.I., sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
16/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Mem. 305
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 197/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/03/1995 DESPACHO INICIAL  A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PL 197/1995    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 197/1995 Parecer do Relator 14/06/1999 Geraldo Magela Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do apensado e do Substitutivo da  Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
PAR 1 CCJC => PL 197/1995 Parecer de Comissão 14/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 197/1995 Parecer do Relator 22/11/1995 Augusto Nardes PARECER ORA REFORMULADO, FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AUGUSTO NARDES, A ESTE COM SUBSTITUTIVO E CONTRARIO AO PL. 933/95, APENSADO.
SBT 1 CE => PL 197/1995 Substitutivo 29/11/1995 Augusto Nardes
PRR 1 CE => PL 197/1995 Parecer Reformulado 29/11/1995 Augusto Nardes
PAR 1 CE => PL 197/1995 Parecer de Comissão 03/10/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto