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PL 2054/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR 23/06/2015
Ementa
Dispõe sobre os parâmetros de priorização no processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e da outras providências.
Indexação
Critério, seleção, beneficiário, Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2015 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2054/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Dispõe sobre os parâmetros de priorização no processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e da outras providências".
25/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
02/07/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
02/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/15 PÁG 225 COL 01.
07/07/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
08/07/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2015)
04/08/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/05/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23/05/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Angelim (PT-AC)
28/06/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Angelim (PT-AC).
Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação, com substitutivo.
29/06/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/06/2017)
10/07/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/08/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Requerimento de retirado de pauta do Deputado Caetano.
16/08/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Alberto Filho.
22/08/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo de Vista Encerrado
13/09/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiu a Matéria o Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP).
Aprovado unanimemente o Parecer.
19/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
19/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
19/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 20/09/17 PÁG 655 COL 01, Letra A.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
17/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2054/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/06/2015 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2054/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 2054/2015 Parecer do Relator 28/06/2017 Angelim Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CDU => PL 2054/2015 Substitutivo 28/06/2017 Angelim Parecer do Relator, Deputado Angelim, ao PL 2.054, de 2015, que dispõe sobre os parâmetros de priorização no processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e da outras providências.
PAR 1 CDU => PL 2054/2015 Parecer de Comissão 13/09/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado unanimemente o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação, com substitutivo.
SBT-A 1 CDU => PL 2054/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 14/09/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional (SNCH) e sobre processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV