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PL 2053/2015
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Balestra - PP/GO 23/06/2015
Ementa
Dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração deste como patrimônio de afetação, institui a cédula imobiliária rural, e dá outras providências.
Indexação
Autorização, produtor rural, submissão, imóvel rural, Patrimônio de afetação, normatização, criação, Cédula Imobiliária Rural (CIR), título de crédito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/06/2017 DESPACHO À EMENDA DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer.
20/04/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/04/18 PÁG 184 COL 01., Letra F.
12/12/2018 PLENÁRIO (PLEN)
Aprovado requerimento do Sr. Roberto Balestra que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2053/2015.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (9) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 20/09/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação deste, e da Emenda do Senado (EMS 2053/2015 MESA).


27/09/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 08/11/2017 -
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda do Senado Federal.


17/04/2018 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Tramitação
Data Andamento
23/06/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2053/2015, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO), que: "Dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração deste como patrimônio de afetação, institui a cédula imobiliária rural, e dá outras providências".
25/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
02/07/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Recebimento pela CAPADR.
02/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/15 PÁG 220 COL 01.
15/07/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Designado Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO)
16/07/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/07/2015)
12/08/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/09/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Lázaro Botelho (PP-TO).
Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação, com emendas.
23/09/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
24/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
30/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 01/10/15 PÁG 1077 COL 01, Letra A.
08/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Odelmo Leão (PP-MG)
09/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2015)
21/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Odelmo Leão (PP-MG).
Parecer do Relator, Dep. Odelmo Leão (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
12/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Proferido o Parecer.
Discutiram a Matéria: Dep. Esperidião Amin (PP-SC) e Dep. Roberto Balestra (PP-GO).
Aprovado o Parecer.
12/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
16/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/11/15 PÁG 326 COL 01, Letra B.
17/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 18/11/2015)
01/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
03/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 2819/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
03/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
04/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PMB-MT)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMB-MT).
08/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovada a Redação Final.
10/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 702/2015/PS-GSE.
20/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 567/17, do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei da Câmara nº 212, de 2015 (PL nº 2.053, de 2015, nessa Casa), que "Dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração dele como patrimônio de afetação; institui a Cédula Imobiliária Rural - CTR; e dá outras providências".
Em anexo, encaminho a Vossa Excelência o autógrafo referente à emenda em apreço.
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 2053/2015, pelo Senado Federal, que: "Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 212, de 2015 (PL nº 2.053, de 2015, na Casa de origem), que 'Dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração dele como patrimônio de afetação; institui a Cédula Imobiliária Rural - CIR; e dá outras providências'".
29/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO À EMENDA DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03/07/2017 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Recebimento pela CAPADR.
03/07/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/17 PÁG 135 COL 01., Letra D.
05/07/2017 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Designado Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO)
29/08/2017 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Lázaro Botelho (PP-TO).
Parecer do Relator à Emenda do Senado, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação parcial da Emenda do Senado EMS 2053/2015 MESA.
05/09/2017 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Retirado de pauta pelo Relator.
13/09/2017 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Retirado de pauta, de ofício.
20/09/2017 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAPADR, pelo Dep. Lázaro Botelho
Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação deste, e da Emenda do Senado (EMS 2053/2015 MESA).
27/09/2017 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
03/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 04/10/17, PÁG 704 COL 01, Letra E.
06/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
25/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 1 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
07/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 2 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
08/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 3 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda do Senado Federal.
05/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião Deliberativa
Proferido o Parecer.
Vista conjunta aos Deputados Hildo Rocha, Luiz Couto e Pompeo de Mattos.
06/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Cumprindo prazo de vista.
07/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
17/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer.
20/04/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/04/18 PÁG 184 COL 01., Letra F.
13/06/2018 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8833/2018, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 2053/2015, que 'Dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração deste como patrimônio de afetação, institui a cédula imobiliária rural, e dá outras providências'".
14/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento nº 8.833/18 - "Por não atender ao disposto no art. 155 do RICD, arquive-se nos termos do art. 102, § 4º do RICD. Junte-se aos autos. Publique-se."
13/11/2018 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9248/2018, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO), que: "Requer urgência para apreciação do  Projeto de Lei nº 2053/2015".
11/12/2018 PLENÁRIO (PLEN) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/12/2018 PLENÁRIO (PLEN)
Aprovado requerimento do Sr. Roberto Balestra que requer urgência para apreciação do  Projeto de Lei nº 2053/2015.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 9248/2018 => PL 2053/2015.
12/06/2019 PLENÁRIO (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/06/2019 PLENÁRIO (PLEN) - 18:05 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
18/06/2019 PLENÁRIO (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
25/06/2019 PLENÁRIO (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/07/2019 PLENÁRIO (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2053/2015    Emendas apresentadas
PL 2053/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/06/2015 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
29/06/2017 DESPACHO À EMENDA DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2053/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 2053/2015 Parecer do Relator 15/09/2015 Lázaro Botelho Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação, com emendas.
PAR 1 CAPADR => PL 2053/2015 Parecer de Comissão 23/09/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação, com emendas.
PSS 2 CAPADR => PL 2053/2015 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 20/09/2017 Lázaro Botelho Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação deste, e da Emenda do Senado (EMS 2053/2015 MESA).
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2053/2015 Parecer do Relator 04/11/2015 Odelmo Leão Parecer do Relator, Dep. Odelmo Leão (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
PAR 1 CCJC => PL 2053/2015 Parecer de Comissão 12/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Odelmo Leão (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
RDF 1 CCJC => PL 2053/2015 Redação Final 04/12/2015 Valtenir Pereira
PARF 1 CCJC => PL 2053/2015 Parecer de Comissão para Redação Final 08/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Odelmo Leão (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
PSS 1 CCJC => PL 2053/2015 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 27/10/2017 Covatti Filho Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e da EMS 2053/2015 MESA, apensado.
PSS 2 CCJC => PL 2053/2015 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 07/11/2017 Covatti Filho Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
PSS 3 CCJC => PL 2053/2015 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 08/11/2017 Covatti Filho Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda do Senado Federal.
PAR 2 CCJC => PL 2053/2015 Parecer de Comissão 17/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda do Senado Federal.
PL 2053/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PLENÁRIO (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 8833/2018 => PL 2053/2015 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 13/06/2018 Roberto Balestra Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 2053/2015, que "Dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração deste como patrimônio de afetação, institui a cédula imobiliária rural, e dá outras providências".
REQ 9248/2018 => PL 2053/2015 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 13/11/2018 Roberto Balestra Requer urgência para apreciação do  Projeto de Lei nº 2053/2015.