PL 2049/2015

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcos Abrão - PPS/GO, Rubens Bueno - PPS/PR

23/06/2015

Ementa

Institui o Selo Pró-Água, para certificação de eletrodomésticos e aparelhos sanitários com uso eficiente de água.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/03/2023

Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

22/11/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Aprovado o Parecer.

19/11/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Aprovado o Parecer.

11/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

03/05/2016 -
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela rejeição.

05/10/2016 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Weliton Prado.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

31/05/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pela aprovação.

31/05/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer, com substitutivo.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

15/09/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CMADS.

22/11/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

18/11/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

19/11/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

23/06/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2049/2015, pelos Deputados Marcos Abrão (PPS-GO) e Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Institui o Selo Pró-Água, para certificação de eletrodomésticos e aparelhos sanitários com uso eficiente de água".

25/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Defesa do Consumidor; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

02/07/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC.

02/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/15 PÁG 218 COL 01.

05/08/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA)

07/08/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2015)

19/08/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3298/2015.

26/11/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela rejeição deste, e do PL 3298/2015, apensado.

15/12/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3754/2015, pelo Deputado Givaldo Vieira (PT-ES), que: "Solicito a retirada do Projeto de Lei 3.298/2015".

16/12/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Deputado Givaldo Vieira.

21/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 3754/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 3.298/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD."

19/01/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA)

03/05/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PR-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela rejeição.

24/05/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Weliton Prado.

31/05/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo de Vista Encerrado

06/07/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Weliton Prado (PMB-MG) e Dep. Severino Ninho (PSB-PE).

•

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

05/10/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Weliton Prado.

10/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

10/10/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

10/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 11/10/16, PÁG 701 COL 01, Letra A.

03/11/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG)

17/11/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06/04/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação, com substitutivo.

19/04/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

26/04/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00

•

Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator.

03/05/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30

•

Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator.

17/05/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Retirado de pauta, pela ausência do Relator.

31/05/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Designado Relator Substituto, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE)

•

Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pela aprovação.

31/05/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Daniel Coelho

31/05/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Aprovado o Parecer, com substitutivo.

13/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

13/07/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Recebimento pela CDEICS.

07/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 08/08/17 PÁG 230 COL 01, Letra B.

09/08/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)

21/08/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

À SGM, Ofício nº 3/17 - CMADS, comunicando divergência de pareceres.

22/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Prazo de emendamento e designação de relatoria na CDEICS desfeitos, posto que o projeto aguarda definição de pareceres divergentes nas apreciações das comissões anteriores.

22/08/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

•

Devolução à CCP.

23/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n. 3/2017, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, comunicando que o PL n. 2.049/2015 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.

29/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.049/2015, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

30/08/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Recebimento pela CDEICS.

31/08/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC)

04/09/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

05/09/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)

11/04/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Mauro Pereira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

08/05/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)

19/12/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 9387/2018, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a minha inclusão como coautor nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria do Deputado Marcos Abrão".

21/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 9.387/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, exceto quanto ao pedido de coautoria do Projeto de Lei n. 1.373/2015, que depende da anuência de todos os autores. Publique-se."

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aureo Ribeiro, deixou de ser membro da Comissão

05/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".

25/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-167/2019.

02/04/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

30/10/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CMADS.

10/03/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Aureo Ribeiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

05/04/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP)

31/01/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eli Corrêa Filho, deixou de ser membro da Comissão

20/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

19/04/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Designado Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE)

15/09/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Eriberto Medeiros (PSB/PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CMADS.

20/09/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.

25/10/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.

08/11/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

22/11/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Leitura do Parecer pelo Relator.

•

Aprovado o Parecer.

23/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

23/11/2023

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Recebimento pela CICS.

23/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado no DCD de 24/11/2023, Letra C.

15/03/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES)

18/11/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer da Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

19/11/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Lido o Parecer pela Relatora.

•

Discutiu a Matéria o Dep. Heitor Schuch (PSB-RS).

•

Aprovado o Parecer.

11/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

12/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 13/12/2024, Letra D.