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SBT 1 CDU => PL 6525/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 6525/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Marun - PMDB/MS 22/06/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", para fins de disciplinar o tratamento da alienação fiduciária em garantia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/06/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS).
Tramitação
Data Andamento
22/06/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS).