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SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CE => PL 4700/2012
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CE => PL 4700/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fausto Pinato - PRB/SP 22/06/2015
Ementa
SUBEMENDA Nº 1 DE REDAÇÃO
No art. 2º do Substitutivo em epígrafe, insira-se uma linha pontilhada após a alteração proposta na alínea "e" do inciso V do art. 24 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP).
Tramitação
Data Andamento
22/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP).