Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
| PL 2034/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Rômulo Gouveia - PSD/PB | 19/06/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei n. 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto do Torcedor, para facultar a criação de delegacias de defesa do torcedor. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 30/06/2015 | Às Comissões de Esporte; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 19/06/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2034/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Altera a Lei n. 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto do Torcedor, para facultar a criação de delegacias de defesa do torcedor". | ||||||||||||||||||||||
| 30/06/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Esporte; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| 30/06/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/15 PÁG 347 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 30/06/2015 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CESPO. | ||||||||||||||||||||||
| 16/07/2015 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Roberto Góes (PDT-AP) | ||||||||||||||||||||||
| 12/08/2015 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 08/12/2015 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Roberto Góes (PDT-AP). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Roberto Góes (PDT-AP), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| 16/12/2015 | Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
| 01/06/2016 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Góes (PDT-AP) | ||||||||||||||||||||||
| 22/08/2017 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Roberto Góes (PDT-AP). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Roberto Góes (PDT-AP), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| 13/09/2017 | Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 14/09/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 14/09/2017 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSPCCO. | ||||||||||||||||||||||
| 15/09/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 16/09/17, PÁG 681 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 19/09/2017 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE) | ||||||||||||||||||||||
| 20/09/2017 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2017) | ||||||||||||||||||||||
| 02/10/2017 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 03/04/2018 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Sabino, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) | ||||||||||||||||||||||
| 19/04/2018 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE) | ||||||||||||||||||||||
| 03/12/2018 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Cabo Sabino (AVANTE-CE). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| 26/08/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||