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VTS 3 CCJC => PL 3047/2008
Voto em Separado
Acessória de:
PL 3047/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cristiane Brasil - PTB/RJ 18/06/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).
Tramitação
Data Andamento
18/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).