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DVT 1 CREDN => PL 5542/2013
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 5542/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Raul Jungmann - PPS/PE 18/06/2015
Ementa
Torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde pelos estrangeiros que ingressarem no País, nas condições que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 CREDN, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
Tramitação
Data Andamento
18/06/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 CREDN, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE).