REQ 26/2015 CCJC => PL 7898/2014

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 7898/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Raul Jungmann - PPS/PE

18/06/2015

Ementa

Solicita realização de Audiência Pública para debater o tema do Projeto de Lei Nº 7.898, de 2014, que altera o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Requerimento prejudicado tendo em vista aprovação do Requerimento nº 35/2015 (mesmo teor)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 26/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Solicita realização de Audiência Pública para debater o tema do Projeto de Lei Nº 7.898, de 2014, que altera o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana".

27/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Requerimento prejudicado tendo em vista aprovação do Requerimento nº 35/2015 (mesmo teor)