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MSC 208/2015 => PL 6748/2010
Mensagem de Restituição de Autógrafos
Situação:
Arquivada
Origem: AV 254/2015
Acessória de:
PL 6748/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 18/06/2015
Ementa
Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do Projeto de Lei que "Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.565. de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para explicitar a obrigatoriedade do uso e da manutenção de sinalizadores ou balizadores aéreos de obstáculos existentes nas zonas de proteção dos aeródromos". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade,
dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.133, de 15 de junho de 2015.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 208/2015, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do Projeto de Lei que 'Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.565. de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para explicitar a obrigatoriedade do uso e da manutenção de sinalizadores ou balizadores aéreos de obstáculos existentes nas zonas de proteção dos aeródromos'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade,
dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.133, de 15 de junho de 2015".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 208/2015, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do Projeto de Lei que 'Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.565. de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para explicitar a obrigatoriedade do uso e da manutenção de sinalizadores ou balizadores aéreos de obstáculos existentes nas zonas de proteção dos aeródromos'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade,
dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.133, de 15 de junho de 2015".