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EMR 5 CCJC => PL 3388/2004
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3388/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Décio Lima - PT/SC 18/06/2015
Ementa
EMENDA DO RELATOR
No art. 4° do projeto, substitua-se a expressão "120 (cento e vinte)" por "cento e vinte".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).
Tramitação
Data Andamento
18/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).