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PLP 114/2015
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 69/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Miguel Haddad - PSDB/SP 18/06/2015
Ementa
Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Indexação
Regulamentação, Constituição Federal (1988), aumento, idade, aposentadoria compulsória, servidor público, cargo efetivo, União, estado, Distrito Federal, município, membro, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Conselho de Contas dos Municípios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/06/2015 Apense-se à(ao) PLP-69/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/09/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 124/2015, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/09/2015 – 16:59).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 114/2015, pelo Deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal".
30/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-69/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
01/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/15 PÁG 408 COL 01.
02/07/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
18/09/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PLP-69/2015
18/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-69/2015
18/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PLP-69/2015
23/09/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 124/2015, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/09/2015 – 16:59).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 114/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/06/2015 Apense-se à(ao) PLP-69/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade