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EMC 1/2015 CPD => PL 1679/2015
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 1679/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Delgado - PSB/MG 18/06/2015
Ementa
Emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 1679/2015 que "assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2015 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2015 CPD, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/06/2015 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2015 CPD, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).