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EMR 2 CCJC => PL 4762/2012
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4762/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Rogério - PDT/RO 18/06/2015
Ementa
EMENDA Nº 2
Dá-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação:
"Art. 3º Diferenças de nomenclatura ou de ementa ou de objetivos gerais das disciplinas não impedem o seu aproveitamento, quando requerido pelo estudante."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
Tramitação
Data Andamento
18/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).