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EMR 1 CCJC => PL 4762/2012
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4762/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Rogério - PDT/RO 18/06/2015
Ementa
EMENDA Nº 1
Substitui-se a oração subordinada temporal "quando de sua transferência para outro curso ou instituição", presente no art. 1º do projeto, pela subordinada temporal "quando ocorrer a sua transferência para outro curso ou instituição".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
Tramitação
Data Andamento
18/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).