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SBT 1 CCULT => PL 1513/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 1513/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Margarida Salomão - PT/MG 18/06/2015
Ementa
Dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras
intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito
Privado sob controle acionário de entes da administração pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCULT, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG).
Tramitação
Data Andamento
18/06/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCULT, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG).