REQ 2214/2015 => PEC 555/2006

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 555/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cícero Almeida - PRTB/AL

18/06/2015

Ementa

Requer nos termos regimentais a inclusão em pauta da PEC 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41 de 2003.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

22/06/2015

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/06/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2214/2015, pelo Deputado Cícero Almeida (PRTB-AL), que: "Requer nos termos regimentais a inclusão em pauta da PEC 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41 de 2003".

22/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

23/06/2015

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 24/06/2015