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PL 2001/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luciano Ducci - PSB/PR |
18/06/2015 |
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Ementa |
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Autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola. |
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Indexação |
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Autorização, transporte intermunicipal, transporte interestadual, estudante, curso técnico, curso superior, curso de graduação, veículo, aquisição, entes federados, transporte escolar, Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), Programa Caminho da Escola. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/04/2023 |
Em razão da apensação do PL 1207/2023 ao PL 4925/2016, a este apensado, determino que Comissão de Finanças e Tributação se manifeste também sobre o mérito da matéria. Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pelo(a) CFT, com as proposições PL-2162/2015, PL-4054/2015, PL-4925/2016, PL-7762/2017, PL-7829/2017, PL-8391/2017, PL-8619/2017, PL-10611/2018, PL-620/2019, PL-653/2019, PL-2571/2019, PL-4406/2019, PL-4031/2020, PL-5285/2020, PL-1207/2023, PL-1991/2023, PL-3479/2019, PL-1682/2024 apensadas. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2001/2015 (18) |
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PL 2162/2015; PL 4054/2015; PL 4925/2016 (3), PL 8619/2017, PL 4031/2020, PL 1207/2023; PL 7762/2017; PL 7829/2017; PL 8391/2017 (2), PL 2571/2019 (1), PL 3479/2019; PL 10611/2018 (6), PL 620/2019, PL 653/2019, PL 4406/2019, PL 5285/2020 (1), PL 1991/2023, PL 1682/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
09/07/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, do PL 2162/2015, do PL 4925/2016, do PL 7762/2017, do PL 7829/2017, do PL 8391/2017, do PL 8619/2017, do PL 10611/2018, do PL 620/2019, do PL 653/2019, do PL 2571/2019, do PL 3479/2019, do PL 4406/2019, do PL 4031/2020, do PL 5285/2020, do PL 1991/2023, e do PL 1682/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4054/2015, e do PL 1207/2023, apensados.
01/10/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS). |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/06/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2001/2015, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola". |
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25/06/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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26/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/06/15 PÁG 45 COL 01. |
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26/06/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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08/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2162/2015. |
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08/07/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Givaldo Vieira (PT-ES) |
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09/07/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2015) |
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05/08/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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18/09/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Givaldo Vieira (PT-ES). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Givaldo Vieira (PT-ES), pela aprovação deste, e do PL 2162/2015, apensado, com substitutivo. |
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21/09/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/09/2015) |
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30/09/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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06/01/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4054/2015. |
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20/04/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4925/2016. |
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05/05/2016 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Givaldo Vieira (PT-ES) |
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20/06/2016 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Givaldo Vieira (PT-ES). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Givaldo Vieira (PT-ES), pela aprovação deste, do PL 2162/2015, do PL 4054/2015, e do PL 4925/2016, apensados, com substitutivo. |
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13/07/2016 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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12/04/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE) |
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14/06/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-7762/2017. |
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03/07/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-7829/2017. |
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15/09/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-8391/2017. |
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03/04/2018 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Augusto Coutinho , não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) |
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24/04/2018 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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18/06/2018 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE) |
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07/08/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-10611/2018. |
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05/12/2018 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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06/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 175/2019, pela Deputadoa Luciano Ducci PSB, que:"Requer o desarquivamento de projetos de lei de autoria do Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR). ". |
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21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-175/2019. |
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14/03/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE) |
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15/03/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019) |
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27/03/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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04/05/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI) |
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21/12/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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30/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE) |
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31/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) |
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17/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Em razão da apensação do PL 1207/2023 ao PL 4925/2016, a este apensado, determino que Comissão de Finanças e Tributação se manifeste também sobre o mérito da matéria. Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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19/04/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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28/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL 3479/2019. Esclareço que, em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade (Art. 151, II, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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10/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apensação da proposição PL-1682/2024 à proposição PL-10611/2018. |
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19/11/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE). |
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Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste, do PL 2162/2015, do PL 4925/2016, do PL 7762/2017, do PL 7829/2017, do PL 8391/2017, do PL 10611/2018, do PL 8619/2017, do PL 4031/2020, do PL 2571/2019, do PL 620/2019, do PL 653/2019, do PL 4406/2019, do PL 5285/2020, do PL 1682/2024, do PL 3479/2019, e do PL 1991/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4054/2015, e do PL 1207/2023, apensados. |
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22/11/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/11/2024) |
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04/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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19/03/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Idilvan Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/01/2025) |
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13/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS) |
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09/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 4 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, do PL 2162/2015, do PL 4925/2016, do PL 7762/2017, do PL 7829/2017, do PL 8391/2017, do PL 8619/2017, do PL 10611/2018, do PL 620/2019, do PL 653/2019, do PL 2571/2019, do PL 3479/2019, do PL 4406/2019, do PL 4031/2020, do PL 5285/2020, do PL 1991/2023, e do PL 1682/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4054/2015, e do PL 1207/2023, apensados. |
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24/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS). |
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01/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS) |
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• |
Iniciada a Discussão. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Fernando Mineiro (PT-RN). |
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Encerrada a Discussão. |
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Iniciada a Votação da Matéria. |
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• |
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS). |
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02/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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02/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pelo(a) CFT, com as proposições PL-2162/2015, PL-4054/2015, PL-4925/2016, PL-7762/2017, PL-7829/2017, PL-8391/2017, PL-8619/2017, PL-10611/2018, PL-620/2019, PL-653/2019, PL-2571/2019, PL-4406/2019, PL-4031/2020, PL-5285/2020, PL-1207/2023, PL-1991/2023, PL-3479/2019, PL-1682/2024 apensadas. |
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03/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 04/10/2025, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2001/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/06/2015 |
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
17/04/2023 |
Em razão da apensação do PL 1207/2023 ao PL 4925/2016, a este apensado, determino que Comissão de Finanças e Tributação se manifeste também sobre o mérito da matéria. Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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|
PL 2001/2015 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 2 CE => PL 2001/2015 |
Parecer do Relator |
20/06/2016 |
Givaldo Vieira |
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Parecer do Relator, Dep. Givaldo Vieira (PT-ES), pela aprovação deste, do PL 2162/2015, do PL 4054/2015, e do PL 4925/2016, apensados, com substitutivo. |
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SBT 2 CE => PL 2001/2015 |
Substitutivo |
20/06/2016 |
Givaldo Vieira |
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PRL 3 CE => PL 2001/2015 |
Parecer do Relator |
19/11/2024 |
Idilvan Alencar |
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Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste, do PL 2162/2015, do PL 4925/2016, do PL 7762/2017, do PL 7829/2017, do PL 8391/2017, do PL 10611/2018, do PL 8619/2017, do PL 4031/2020, do PL 2571/2019, do PL 620/2019, do PL 653/2019, do PL 4406/2019, do PL 5285/2020, do PL 1682/2024, do PL 3479/2019, e do PL 1991/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4054/2015, e do PL 1207/2023, apensados. |
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SBT 3 CE => PL 2001/2015 |
Substitutivo |
21/11/2024 |
Idilvan Alencar |
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Autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola. |
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PRL 4 CE => PL 2001/2015 |
Parecer do Relator |
09/07/2025 |
Franciane Bayer |
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Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, do PL 2162/2015, do PL 4925/2016, do PL 7762/2017, do PL 7829/2017, do PL 8391/2017, do PL 8619/2017, do PL 10611/2018, do PL 620/2019, do PL 653/2019, do PL 2571/2019, do PL 3479/2019, do PL 4406/2019, do PL 4031/2020, do PL 5285/2020, do PL 1991/2023, e do PL 1682/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4054/2015, e do PL 1207/2023, apensados. |
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SBT 4 CE => PL 2001/2015 |
Substitutivo |
09/07/2025 |
Franciane Bayer |
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Autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola. |
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PAR 1 CE => PL 2001/2015 |
Parecer de Comissão |
02/10/2025 |
Comissão de Educação |
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Parecer da Comissão (CE) ao PL 2001/2015 |
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SBT-A 1 CE => PL 2001/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
02/10/2025 |
Comissão de Educação |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2001/2015 |
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PL 2001/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CE => PL 2001/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/10/2025 |
Thiago de Joaldo |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2001/2015 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 175/2019 => PL 902/2015 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
06/02/2019 |
Luciano Ducci |
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Requer o desarquivamento de projetos de lei de autoria do Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR). |
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