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PL 1999/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Uldurico Junior - PTC/BA |
18/06/2015 |
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Ementa |
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Proíbe o uso de equipamento de proteção individual, por profissionais da área da saúde, fora do ambiente laboral. |
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Indexação |
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Critério, utilização, equipamento de proteção individual, profissional de saúde. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/06/2015 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/05/2019) |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
15/12/2015 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação, com substitutivo.
15/12/2015 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/06/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1999/2015, pelo Deputado Uldurico Junior (PTC-BA), que: "Proíbe o uso de equipamento de proteção individual, por profissionais da área da saúde, fora do ambiente laboral". |
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25/06/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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26/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/06/15 PÁG 44 COL 01. |
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26/06/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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14/07/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM) |
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15/07/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015) |
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11/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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22/09/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação, com substitutivo. |
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23/09/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/09/2015) |
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06/10/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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04/11/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta pela Relatora. |
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04/11/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), devolvido à relatora a pedido, para rever o parecer. |
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27/11/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Conceição Sampaio |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação, com substitutivo. |
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15/12/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pela Dep. Conceição Sampaio |
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15/12/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação, com substitutivo. |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. |
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16/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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16/12/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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17/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD 18/12/15 PAG 155 COL 01, Letra A. |
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29/01/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PMB-RR) |
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03/02/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016) |
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23/02/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão |
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05/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 117/2019, pelo Deputado Uldurico Junior (PPL-BA), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". |
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21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-117/2019. |
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16/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR) |
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17/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/05/2019) |
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29/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1999/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/06/2015 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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PL 1999/2015 Pareceres apresentados |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 1999/2015 |
Parecer do Relator |
22/09/2015 |
Conceição Sampaio |
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Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CSSF => PL 1999/2015 |
Substitutivo |
22/09/2015 |
Conceição Sampaio |
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SBT 2 CSSF => PL 1999/2015 |
Substitutivo |
27/11/2015 |
Conceição Sampaio |
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PRL 2 CSSF => PL 1999/2015 |
Parecer do Relator |
27/11/2015 |
Conceição Sampaio |
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Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação, com substitutivo. |
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CVO 1 CSSF => PL 1999/2015 |
Complementação de Voto |
15/12/2015 |
Conceição Sampaio |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação, com substitutivo. |
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PAR 1 CSSF => PL 1999/2015 |
Parecer de Comissão |
15/12/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 3 CSSF => PL 1999/2015 |
Substitutivo |
15/12/2015 |
Conceição Sampaio |
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SBT-A 1 CSSF => PL 1999/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/12/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para configurar como infração sanitária o uso de equipamento de proteção individual, por profissionais da área da saúde, fora do ambiente laboral. |
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PL 1999/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 117/2019 => PEC 13/2015 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2019 |
Uldurico Junior |
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Requer o desarquivamento das proposições que menciona. |
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