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PL 1996/2015
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marx Beltrão - PMDB/AL 18/06/2015
Ementa
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para modificar a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e a estrutura, a composição e as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2015 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1.996/2015, em face do deferimento do requerimento n. 8776/2018, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/06/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1996/2015, pelo Deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), que: "Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para modificar a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e a estrutura, a composição e as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA".
25/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
26/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/6/2015.
26/06/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
30/06/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Adilton Sachetti (PSB-MT)
02/07/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2015)
15/07/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 4 emendas.
30/10/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01/11/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
28/11/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste.
06/12/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Retirado de pauta de ofício.
16/05/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Josué Bengtson.
23/05/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• APRESENTADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO PELO DEPUTADO VALDIR COLATTO, VOTARAM CONTRA OS DEPUTADOS NILTO TATTO, LEONARDO MONTEIRO, RICARDO TRIPOLI, CARLOS GOMES E ARNALDO JORDY, VOTARAM A FAVOR OS DEPUTADOS VALDIR COLATTO, ADILTON SACHETTI, JOSUÉ BENGTSON, STEFANO AGUIAR E AELTON FREITAS. O PRESIDENTE, DEPUTADO AUGUSTO CARVALHO, VOTOU PARA DESEMPATAR CONTRARIAMENTE.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO. O DEPUTADO VALDIR COLATTO SOLICITOU VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM, A REUNIÃO FOI ENCERRADA.
05/06/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 8776/2018, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD-AL), que: "Requer a retirada de tramitação do PL nº 1996/2015".
13/06/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Retirado de pauta, de ofício.
15/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado o PL n. 1.996/2015, em face do deferimento do requerimento n. 8776/2018, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.