PL 1993/2015

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mariana Carvalho - PSDB/RO

18/06/2015

Ementa

Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de próteses metálicas por portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/06/2015

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.

04/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 76/18/PS-GSE.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

-

22/05/2018 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovada a Redação Final.

Tramitação

Data

Andamento

18/06/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1993/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de próteses metálicas por portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes".

25/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

29/06/2015

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCO.

29/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/15 PÁG 163 COL 01.

06/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2656/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.993, de 2015 com o Projeto de Lei nº 4.238, de 2012".

26/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 2.656/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.656/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 1.993/2015 e 4.238/2012. Publique-se. Oficie-se.".

16/09/2015

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

17/09/2015

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/09/2015)

30/09/2015

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4911/2016.

29/04/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Devolvida sem Manifestação.

18/05/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)

07/06/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO).

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), pela aprovação deste e do PL 4.911/2016, apensado, com substitutivo.

08/06/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/06/2016).

20/06/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

13/07/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Retirado de pauta face à ausência momentânea do Relator.

02/08/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 10:

•

Vista ao Deputado João Rodrigues.

03/08/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4984/2016, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requeiro a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.993, de 2015, ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012".

08/08/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo de Vista Encerrado

31/08/2016

Gabinete - SGM (SGMGAB)

•

Indeferido o Requerimento n. 4.984/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.984/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 1.993/2015 e 4.238/2012. Publique-se. Oficie-se".

13/09/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 09:

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Severino Ninho.

13/09/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5208/2016, pelo Deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), que: "Requeiro a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.993 de 2015 ao Projeto de Lei nº 404 de 1999".

31/10/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), para proferir parecer ao PL nº 6.296/2016, apensado ao PL nº 4911/2016.

30/11/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO).

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), pela aprovação deste, e dos PLs nºs 4.911/2016 e 6.296/2016, apensados, com substitutivo.

13/12/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Aprovado o Parecer.

16/12/2016

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Recebimento pela CPD, com as proposições PL-4911/2016, PL-6296/2016 apensadas.

16/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

20/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Publicado em avulso e no DCD de 21/12/16 PÁG 888 COL 01, Letra A.

28/03/2017

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Designado Relator, Dep. Delegado Francischini (SD-PR)

29/03/2017

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2017)

10/04/2017

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22/06/2017

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Delegado Francischini (SD-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Delegado Francischini, pela aprovação do PL nº 1.993/2015 e dos PL's nº 4.911/2016 e nº 6.296/2016, apensados, com Substitutivo.

23/06/2017

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/06/2017)

05/07/2017

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

09/08/2017

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00

•

Discutiu a Matéria o Dep. Wilson Filho (PTB-PB).

•

Aprovado o Parecer.

10/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4911/2016, PL-6296/2016 apensadas.

10/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

14/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD do dia 15/08/17 PÁG 316 COL 01, Letra B.

30/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

31/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2017)

13/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

13/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

21/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.993/2015; dos Projetos de Lei nºs 4.911/2016 e 6.296/2016, apensados; do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

24/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Proferido o Parecer.

•

Aprovado o Parecer.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), Dep. Edio Lopes (PR-RR) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

25/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

27/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/04/18 PÁG 272 COL 01, Letra C.

27/04/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 30/04/2018)

10/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/05/2018 16:26:00. Não foram apresentados recursos.

14/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 485/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

15/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4911/2016, PL-6296/2016 apensadas.

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

16/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

22/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Aprovada a Redação Final.

04/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 76/18/PS-GSE.

07/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação do PL (ex-apensado), em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c art.164, § 4º do RICD.