PL 188/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1820/1996

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alberto Fraga - PMDB/DF

04/03/1999

Ementa

Estabelece a identificação criminal genética para os que cometerem crimes hediondos.

Explicação da Ementa

Realização de identificação através do exame de DNA.

Indexação

Obrigatoriedade, exame de DNA, identificação criminal, indiciado, crime hediondo, informação sigilosa, justiça.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/04/1999

APENSE-SE AO PL 1820/96.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/05/2012

Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da aprovação do PL 2.458/2011, principal.

Apensados

Apensados ao PL 188/1999 (4)

PL 4335/2008 (3), PL 4487/2008 (2), PL 2371/2011, PL 2624/2011

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/03/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALBERTO FRAGA.

15/04/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 20 03 99 PAG 10903 COL 01.

15/04/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL 1820/96.(DESPACHO INICIAL)

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 72 COL 01 SUPLEMENTE 01 AO Nº 21.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
DCD de 15 02 07 PÁG 4537 COL 01.

07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 82, DE 2007, pelo Deputado(a) Max Rosenmann, que solicita o desarquivamento de proposição.

05/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007.
DCD de 06 03 07 PÁG 8154 COL 01.

20/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-82/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11104 COL 01.

28/11/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4335/2008.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2011.

24/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1820/1996

03/05/2012

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado, em face da aprovação do PL 2.458/2011, principal.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 188/1999 Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/04/1999

APENSE-SE AO PL 1820/96.(DESPACHO INICIAL)