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PL 183/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3561/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Coruja - PDT/SC 04/03/1999
Ementa
Dispõe sobre a criação do estatuto do idoso e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/08/2003 Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva oferecida às Emendas de Plenário do PL 3.561/1997 pelo Relator da Comissão Especial.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Dep. Silas Brasileiro.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (6) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/03/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FERNANDO CORUJA.
20/03/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 20 03 99 PAG 10889 COL 01.
15/04/1999 Plenário (PLEN)
• APENSE-SE AO PL. 3594/97.(DESPACHO INICIAL)
28/04/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF 29/99-P, DA CSSF, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE AO PL. 3594/97.
26/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OFÍCIO 29/99, DA CSSF, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 3.594/97.
DCD27 05 99 PAG 24026 COL 02.
16/06/1999 Plenário (PLEN)
• DESPACHO A CSSF, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
(NOVO DESPACHO).
DCD 03 03 00 PAG 10242 COL 01.
23/06/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 22 05 99 PAG 23227 COL 02.
10/08/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP PASTOR AMARILDO.
17/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, DETERMINANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3561/97.
21/08/2003 Plenário (PLEN)
• Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva oferecida às Emendas de Plenário do PL 3.561/1997 pelo Relator da Comissão Especial.
21/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Dep. Silas Brasileiro.
06/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 31
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01.