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PL 177/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Corauci Sobrinho - PFL/SP 15/03/1995
Ementa
Altera o art. 2º do Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992, que "dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas e dá outras providências"
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/11/1997 DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/11/2003 Plenário (PLEN)
Retirado de pauta por Acordo dos Srs. Líderes
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/03/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CORAUCI SOBRINHO.
29/03/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL  A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
29/03/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 13 04 95 PAG 6343 COL 01.
29/03/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CSSF.
06/04/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP SERAFIM VENZON.
DCN1 08 04 95 PAG 5995 COL 02.
07/04/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 07 04 95 PAG 5800 COL 01.
19/04/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/05/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Serafim Venzon, pela aprovação deste.
17/05/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SERAFIM VENZON.  PL. 177-A/95.
DCN1 20 05 95 PAG 10715 COL 02.
21/06/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 21 06 95 PAG 13649 COL 01.
RELATOR DEP PAULO DELGADO.
DCN1 29 08 95 PAG 20223 COL 01.
28/06/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/08/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
30/11/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PAULO DELGADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
DCD 20 04 96 PAG 1512 COL 01.
13/12/1995 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR.
(PL. 177-B/95).
DCD 10 01 96 PAG 0134 COL 01.
05/03/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 05 A 11 03 96.
DCD 05 03 96 PAG 5614 COL 02.
15/03/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SGM-P/191/96, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
09/04/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
(PL. 177-C/95).
DCD 15 06 96 PAG 0032 COL 02.
22/04/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/053/96.
11/11/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFICIO 1244/97, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE
PROJETO, COM SUBSTITUTIVO.
13/11/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
13/11/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
(PL. 177-D/95).
DCD 19 11 97 PAG 37007 COL 02.
01/12/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CSSF.
29/03/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP JOSE PINOTTI (SUBSTITUTIVO DO SF).
23/03/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP RAFAEL GUERRA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
18/05/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP RAFAEL GUERRA.
(SUBSTITUTIVO DO SENADO).
16/06/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP RAFAEL GUERRA.
(SUBSTITUTIVO DO SENADO).
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP RAFAEL GUERRA.
(SUBSTITUTIVO DO SENADO).
24/06/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO. (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
06/04/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
11/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida a Redação Final
14/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Roland Lavigne, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com emendas.
05/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado o Parecer
05/06/2001 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, COM PARECERES DA CSSF E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 177-E/95.
06/11/2003 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Retirado de pauta por Acordo dos Srs. Líderes
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.