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PL 177/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Corauci Sobrinho - PFL/SP 15/03/1995
Ementa
Altera o art. 2º do Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992, que "dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas e dá outras providências"
Indexação
Alteração, Lei Federal, utilização, cadáver, destinação, estabelecimento de ensino, ensino superior, faculdade, universidade, odontologia, área, saúde, exigência, currículo, ensino, pesquisa científica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/11/1997 DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/11/2003 Plenário (PLEN)
Retirado de pauta por Acordo dos Srs. Líderes
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/03/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CORAUCI SOBRINHO.
29/03/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL  A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
29/03/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 13 04 95 PAG 6343 COL 01.
29/03/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CSSF.
06/04/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP SERAFIM VENZON.
DCN1 08 04 95 PAG 5995 COL 02.
07/04/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 07 04 95 PAG 5800 COL 01.
19/04/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/05/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Serafim Venzon, pela aprovação deste.
17/05/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SERAFIM VENZON.  PL. 177-A/95.
DCN1 20 05 95 PAG 10715 COL 02.
21/06/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 21 06 95 PAG 13649 COL 01.
RELATOR DEP PAULO DELGADO.
DCN1 29 08 95 PAG 20223 COL 01.
28/06/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/08/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
30/11/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PAULO DELGADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
DCD 20 04 96 PAG 1512 COL 01.
13/12/1995 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR.
(PL. 177-B/95).
DCD 10 01 96 PAG 0134 COL 01.
05/03/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 05 A 11 03 96.
DCD 05 03 96 PAG 5614 COL 02.
15/03/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SGM-P/191/96, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
09/04/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
(PL. 177-C/95).
DCD 15 06 96 PAG 0032 COL 02.
22/04/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/053/96.
11/11/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFICIO 1244/97, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE
PROJETO, COM SUBSTITUTIVO.
13/11/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
13/11/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
(PL. 177-D/95).
DCD 19 11 97 PAG 37007 COL 02.
01/12/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CSSF.
29/03/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP JOSE PINOTTI (SUBSTITUTIVO DO SF).
23/03/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP RAFAEL GUERRA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
18/05/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP RAFAEL GUERRA.
(SUBSTITUTIVO DO SENADO).
16/06/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP RAFAEL GUERRA.
(SUBSTITUTIVO DO SENADO).
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP RAFAEL GUERRA.
(SUBSTITUTIVO DO SENADO).
24/06/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO. (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
06/04/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
11/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida a Redação Final
14/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Roland Lavigne, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com emendas.
05/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado o Parecer
05/06/2001 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, COM PARECERES DA CSSF E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 177-E/95.
06/11/2003 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Retirado de pauta por Acordo dos Srs. Líderes
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 177/1995    Emendas apresentadas
PL 177/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/03/1995 DESPACHO INICIAL  A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
13/11/1997 DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
PL 177/1995    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 177/1995 Parecer do Relator 31/08/1995 Paulo Delgado Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 177/1995 Parecer de Comissão 30/11/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
PSS 1 CCJC => PL 177/1995 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 14/05/2001 Roland Lavigne Parecer do Relator, Dep. Roland Lavigne, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com emendas.
PAR 2 CCJC => PL 177/1995 Parecer de Comissão 23/07/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 177/1995 Parecer do Relator 10/05/1995 Serafim Venzon Parecer do Relator, Dep. Serafim Venzon, pela aprovação deste.
PAR 1 CSSF => PL 177/1995 Parecer de Comissão 17/05/1995 Comissão de Seguridade Social e Família
PSS 1 CSSF => PL 177/1995 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 16/06/1999 Rafael Guerra PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP RAFAEL GUERRA.
(SUBSTITUTIVO DO SENADO).
PAR 2 CSSF => PL 177/1995 Parecer de Comissão 03/06/2002 Comissão de Seguridade Social e Família