Imprimir

PL 170/1995
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2728/1989
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jackson Pereira - PSDB/CE 14/03/1995
Ementa
Dispõe sobre a utilização de saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de empregados de bancos estaduais em privatização.
Explicação da Ementa
Utilização dos saldos do FGTS para aquisição das ações.
Indexação
Autorização, empregado, banco estadual, privatização, aquisição, ações, utilização, conta individual, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),  exigência, especificação, edital, controle acionário, instituição financeira, executivo, liberação, recursos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/03/1995 APENSE-SE AO PL. 2728/89.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JACKSON PEREIRA.
28/03/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 04 95 PAG 6333 COL 01.
28/03/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 2728/89.(DESPACHO INICIAL)
29/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-2728/1989
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 170/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/03/1995 APENSE-SE AO PL. 2728/89.(DESPACHO INICIAL)