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PL 169/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
José Pimentel - PT/CE 03/03/1999
Ementa
Concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre equipamentos e medicamentos destinados ao tratamento de diabetes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/04/1999 DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/03/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE PIMENTEL.
22/04/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
REP: DCD 04 03 99 PAG 7704 COL 02. (PUBLICADO NO DCD COM O NUMERO 1168/99.)
22/04/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
23/04/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
05/05/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
• RELATOR DEP URSICINO QUEIROZ.
13/05/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/06/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP URSICINO QUEIROZ.
09/08/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP URSICINO QUEIROZ, CONTRA OS VOTOS DOS DEP EULER MORAIS, VICENTE CAROPRESO E JORGE ALBERTO.
(PL. 169-A/99).
DCD 10 08 00 PAG 42080 PAG COL 02.
16/08/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido pela CFT
29/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator: Dep. Chico Sardelli
03/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/01/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
08/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
25/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
29/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Armando Monteiro
30/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
26/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado José Pimentel.
27/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução de Vista (Dep. José Pimentel).
27/11/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pelo Deputado José Pimentel (PT-CE).
05/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Submeta-se ao Plenário o Requerimento nº 1430/03, do Dep José Pimentel, solicitando a retirada deste Projeto.
DCD 04/12/03 Pag 66162 Col 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 72 COL 01 SUPLEMENTE 01 AO Nº 21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 56, DE 2007, pelo Deputado(a) José Pimentel, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2007.
DCD de 14/03/07 PÁG 9687 COL 01.
22/03/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2007)
02/04/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
18/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER