Imprimir

PL 165/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 122/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - PMDB/DF 03/03/1999
Ementa
Estabelece condições para o exercício da atividade de Segurança Pública instituindo o risco de vida, o seguro de vida e de acidentes para os policiais federais, policiais civis e militares do Distrito Federal e os bombeiros militares do Distrito Federal.
Indexação
Criação, gratificação de desempenho, atividade, policial militar, bombeiro militar, polícia civil, Distrito Federal, motivo, atividade insalubre, risco de vida, penosidade, cumulatividade, valor, soldo, primeiro tenente, exigência, contratação, seguro de vida, seguro de acidente, acidente pessoal, atividade profissional, segurança pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/03/1999 APENSE-SE AO PL. 122/99.(DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/03/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALBERTO FRAGA.
20/03/1999 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 20 03 99 PAG 10876 COL 01.
20/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 122/99.(DESPACHO INICIAL)
28/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RICD.
24/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 165/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/03/1999 APENSE-SE AO PL. 122/99.(DESPACHO INICIAL)
PL 165/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CSPCCO => PL 165/1999 Substitutivo 26/06/2003 Coronel Alves