PL 160/1999

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Wilson Santos - PMDB/MT

03/03/1999

Ementa

Proíbe a alienação, pela União, do controle acionário das empresas que especifica e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/01/2004

Apense-se ao PL 2638/2003.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 160/1999 (9)

PL 1409/1999; PL 2543/2000 (6), PL 3748/2000, PL 4167/2001, PL 4310/2001, PL 4356/2001 (1), PL 4708/2001, PL 4269/2001; PL 4974/2001

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/03/1999

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Wilson Santos

04/04/1999

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 04 03 99 PAG 7693 COL 01.

20/04/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

A CEIC, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGOM54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)

20/04/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIAA E COMERCIO.

20/04/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Entrada na Comissão

28/04/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

RELATOR DEP MARCIO FORTES.

30/04/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 05 SESSÕES.

10/05/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

24/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-1409/99.

25/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-2543/2000.

12/06/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Parecer do Relator, Dep. Marcio Fortes, pela rejeição deste, do PL-1409/1999, do PL-2543/2000, do PL-3748/2000, do PL-4167/2001, do PL-4269/2001, do PL-4310/2001, e do PL-4356/2001, apensados.

13/06/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolução ao Relator

03/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-4974/2001.(DESPACHO INICIAL)

07/08/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Parecer do Relator, Dep. Marcio Fortes, pela rejeição deste, do PL-1409/1999, do PL-2543/2000, do PL-3748/2000, do PL-4167/2001, do PL-4269/2001, do PL-4310/2001, e do PL-4356/2001, apensados.

•

Devolução ao Relator

•

Parecer do Relator, Dep. Marcio Fortes, pela rejeição do PL-1409/1999, do PL-2543/2000, do PL-3748/2000, do PL-4167/2001, do PL-4269/2001, do PL-4310/2001, do PL-4356/2001, e do PL-4708/2001, apensados.

12/09/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolução ao Relator

26/09/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Parecer do Relator, Dep. Márcio Fortes, pela rejeição deste, do PL-1409/1999, do PL-2543/2000, do PL-3748/2000, do PL-4167/2001, do PL-4269/2001, do PL-4310/2001, do PL-4356/2001, do PL-4708/2001, e do PL-4974/2001, apensados.

03/10/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00

•

Vista ao Deputado Rubem Medina.

08/10/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

09/10/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolução de Vista (Dep. Rubem Medina).

22/11/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Márcio Fortes

08/03/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

12/03/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Jairo Carneiro

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

08/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 4708/2001

28/04/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CEICT, com as proposições PL-4269/2001, PL-4708/2001, PL-4974/2001, PL-1409/1999, PL-3748/2000, PL-4167/2001, PL-4310/2001, PL-4356/2001, PL-2543/2000 apensadas.

29/04/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

07/05/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

08/05/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Jairo Carneiro

25/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1166/2003.

17/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 61/2003.
16/07/2003

27/08/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro, pela rejeição deste e dos apensados.

08/09/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Jairo Carneiro

15/01/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL 2638/2003.

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição.

13/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-280/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 14 04 07 PAG 16592 COL 01.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

•

Devido ao arquivamento do PL 160/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 160/1999 o PL 61/2003 e o PL 1166/2003, e, em seguida, apense-os ao PL 2638/2003.

•

Devido ao arquivamento do PL 160/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 160/1999 do PL 2638/2003.