REQ 1492/2004 => PL 2546/2003

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Arquivada; Arquivada

Acessória de:

PL 2546/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Líderes

21/01/2004

Ementa

Requer , nos termos do artigo 155 do RICD, urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 2546, de 2003, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria pública-privada, no âmbito da adminstração pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/01/2004

Plenário (PLEN)
Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)
Sim: 302; Não: 16; Abst.: 3; Total: 321.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/01/2004

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Urgência (Art. 155 do RICD) pelo Líderes

21/01/2004

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

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Matéria sobre a Mesa.

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Questão de Ordem levantada pelo Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) versando sobre a determinação regimental, nos termos do art. 157 do RICD, de que, aprovada a urgência para uma proposição, esta entrará em discussão na sessão seguinte como item 1 da pauta, o que inviabiliza a instalação da Comissão Especial constituida nesta Sessão. Respondida pela Presidência.

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Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).

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Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)
Sim: 302; Não: 16; Abst.: 3; Total: 321.