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PL 141/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
José Coimbra - PTB/SP 09/03/1995
Ementa
Obriga a impressão, nas bulas dos medicamentos que especifica, de advertência aos fumantes sobre os riscos do tabagismo em relação a determinadas patologias
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/11/1997 DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2001 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR ÀS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 141-E/95.
DCD 17/05/01 PAG 21878 COL 01.
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/03/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE COIMBRA.
28/03/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL  A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
28/03/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 04 04 95 PAG 5087 COL 01.
28/03/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CSSF.
30/03/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP DUILIO PISANESCHI.
DCN1 09 05 95 PAG 9331 COL 01.
31/03/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 30 03 95 PAG 4886 COL 01.
10/04/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/04/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DUILIO PISANESCHI.
04/05/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DUILIO PISANESCHI.
(PL. 141-A/95).
DCN1 06/05/95 PAG 9223 COL 01.
11/05/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
ENCAMINHADO A CCJR.
26/05/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 26 05 95 PAG 11326 COL 01.
RELATOR DEP ALEXANDRE CARDOSO.
DCN1 07 06 95 PAG 12405 COL 02.
06/06/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/11/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ALEXANDRE CARDOSO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, E
TECNICA LEGISLATIVA.
DCD 20 04 96 PAG 1512 COL 01.
13/12/1995 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR.
(PL. 141-B/95).
05/03/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO
132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 05 A 11 03 96.
DCD 05 03 96 PAG 5614 COL 02.
15/03/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SGM-P/191/96, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
09/04/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
(PL. 141-C/95).
DCD 15 06 96 PAG 0032 COL 02.
22/04/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/052/96.
11/11/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFICIO 1238/97, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, COM EMENDAS.
13/11/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
13/11/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL.
(PL. 141-D/95).
DCD 19 11 97 PAG 37006 COL 02.
01/12/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CSSF.
22/06/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP ELIAS MURAD.   (EMENDAS DO SENADO).
28/10/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ELIAS MURAD. (EMENDAS DO SENADO).
09/03/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP EDUARDO JORGE.
(EMENDAS DO SENADO).
16/03/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE, A ESTE E AS EMENDAS 01 E 02.
(EMENDAS DO SENADO).
16/06/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE, AS EMENDAS DO SENADO.
24/06/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
07/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP GERALDO MAGELA.
06/03/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida a Redação Final
30/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Magela, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
16/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado o Parecer
16/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
16/05/2001 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR ÀS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 141-E/95.
DCD 17/05/01 PAG 21878 COL 01.
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.