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PL 2872/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leandro Vilela - PMDB/GO 21/01/2004
Ementa
Altera o art. 108 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a condução regular de passageiros em carrocerias de veículos de carga  ou mistos, na área rural.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, autorização, caráter permanente, transporte, passageiro, veículos, transporte de carga, zona rural, inexistência, ônibus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/01/2004 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9219 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/01/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Leandro Vilela (PMDB-GO).
29/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
02/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/2004 PÁG 3165 COL 02.
04/02/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
01/04/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Aracely de Paula (PL-MG)
05/04/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/04/2004
14/04/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/05/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Aracely de Paula
• Parecer do Relator, Dep. Aracely de Paula, pela aprovação, com substitutivo.
28/05/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 31/05/2004
08/06/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/06/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado Philemon Rodrigues.
18/06/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo de vista encerrado.
20/10/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta por Acordo dos Srs. Líderes.
24/11/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Rejeitado o Parecer
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Philemon Rodrigues (PTB-PB)
• Parecer Vencedor, Dep. Philemon Rodrigues, pela rejeição.
• Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Aracely de Paula
30/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 01/12/04 PÁG 52099 COL 02, Letra A.
13/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões). DCD 14/12/04 PÁG 54324 COL 02.
23/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
15/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9219 COL 02.
11/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 729, DE 2007, pelo Deputado(a) Leandro Vilela, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-729/2007 => PL-2872/2004em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 09 05 07 PÁG 21726 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2872/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/01/2004 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 2872/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CVT => PL 2872/2004 Voto em Separado 27/05/2004 Aracely de Paula Parecer do Relator, Dep. Aracely de Paula, pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CVT => PL 2872/2004 Substitutivo 27/05/2004 Aracely de Paula Dispõe sobre a condução regular de passageiros em carrocerias de veículos de carga ou mistos na área rural.
PAR 1 CVT => PL 2872/2004 Parecer de Comissão 24/11/2004 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Aracely de Paula.
Parecer Vencedor, Dep. Philemon Rodrigues, pela rejeição.
PRV 1 CVT => PL 2872/2004 Parecer Vencedor 24/11/2004 Philemon Rodrigues Parecer Vencedor, Dep. Philemon Rodrigues, pela rejeição.
PL 2872/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 729/2007 => PL 2872/2004 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 11/04/2007 Leandro Vilela Requer o desarquivamento do PL 2872/2004.