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PL 1988/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorginho Mello - PR/SC 18/06/2015
Ementa
Dispõe sobre documento de identificação do profissional de educação.
Indexação
Criação, carteira de identidade profissional,  profissional da educação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1988/2015, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Dispõe sobre documento de identificação do profissional de educação".
25/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
29/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/15 PÁG 161 COL 01.
29/06/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
20/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO)
21/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2015)
02/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).
Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação, com Emenda do Relator.
01/06/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
02/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
03/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 04/06/16 PÁG 42 COL 01, Letra A.
30/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP)
01/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2016)
12/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP).
Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
10/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Capitão Augusto, pelo Deputado Fábio Trad.
Vista conjunta aos Deputados Marcos Rogério e Maria do Rosário.
11/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Cumprindo prazo de vista.
17/07/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9073/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 1988/15 para que seja incluída a Comissão de Educação na análise de mérito".
07/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
14/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 9073/2018, conforme o seguinte teor: "Devolva-se o Requerimento em epígrafe a sua autora, nos termos do art. 137, § 1º, inc. I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, considerando que a ementa, o texto da proposição e a justificativa se referem a projetos de lei diferentes. Publique-se. Oficie-se".
27/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1988/2015    Emendas apresentadas
PL 1988/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/06/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1988/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1988/2015 Parecer do Relator 18/04/2018 Capitão Augusto Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1988/2015 Parecer do Relator 23/10/2015 Daniel Vilela Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação, com Emenda do Relator.
PAR 1 CTASP => PL 1988/2015 Parecer de Comissão 01/06/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação, com Emenda do Relator.
PL 1988/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 9073/2018 => PL 1988/2015 Requerimento de Redistribuição 17/07/2018 Erika Kokay Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 1988/15 para que seja incluída a Comissão de Educação na análise de mérito.