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EMC 17/2003 MPV14603 => MPV 146/2003
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 146/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Mota - PL/MG 16/12/2003
Ementa
EMENDA ADITIVA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 146, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PREVIDENCIÁRIA, DE QUE TRATA A LEI Nº 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, INSTITUINDO A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2003 Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências. (MPV14603)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Carlos Mota
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/12/2003 Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Carlos Mota