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PL 128/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Alberto Fraga - PMDB/DF 02/03/1999
Ementa
Institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os policiais federais, policiais civis e militares do Distrito Federal, os bombeiros militares do Distrito Federal e os militares federais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/1999 DESPACHO INICIAL A CECD, CREDN, CFT E CCJR  (ARTIGO 54  DO RI ) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/10/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Deferido Requerimento do Dep Alberto Fraga, solicitando a retirada deste projeto.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/03/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALBERTO FRAGA.
19/03/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 19 03 99 PAG 10502 COL 02.
08/04/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CECD, CREDN, CFT E CCJR  (ARTIGO 54  DO RI ) - ARTIGO 24, II.
15/04/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP WALFRIDO MARES GUIA.
20/04/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
28/04/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/04/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP WALFRIDO MARES GUIA.
17/05/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER REFORMULADO FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP WALFRIDO MARES GUIA, COM SUBSTITUTIVO.
29/05/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APRESENTAÇÃO DE EMENDA AO SUBSTITUTIVO PELO DEP OSVALDO BIOLCHI.
15/06/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
REJEIÇÃO DO PARECER REFORMULADO FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP WALFRIDO MARES GUIA, COM SUBSTITUTIVO.
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DA DEP  MARIZA SERRANO, DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP WALFRIDO MARES GUIA.
18/10/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
REJEIÇÃO DO PARECER REFORMULADO FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP WALFRIDO MARES FUIA, COM SUBSTITUTIVO.
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DA DEP MARIZA SERRANO,  DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP WALFRIDO MARES GUIA.
(PL. 128-A/99).
Parecer da Relatora, Dep. Marisa Serrano, pela rejeição.
10/11/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
10/11/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
recebido pela CREDN
23/11/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
PRAZO PARA  APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 27 11 00.
04/12/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/01/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebido parecer do Relator.
31/01/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela rejeição deste.
28/03/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 15:00
Adiada Votação
04/04/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de Pauta pelo Autor
12/09/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Adiada a Discussão
19/09/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Adiada a Discussão
09/10/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Deferido Requerimento do Dep Alberto Fraga, solicitando a retirada deste projeto.